A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa...

Para parte da doutrina, as normas constitucionais são também chamadas de normas imperfeitas. Desse modo, se o Poder Legislativo não seguir um julgamento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, sob o ponto de vista jurídico, nada poderá ser feito para que prevaleça a declaração do Poder Judiciário.

O preâmbulo da Constituição de 1988 contém princípios relevantes e traduz importantes vetores axiológicos da Carta Constitucional, motivo pelo qual é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados-membros.

As constituições outorgadas são aquelas provenientes da outorga do povo que participa ativamente do processo de elaboração.

A Constituição-garantia corresponde àquela em que há clara garantia de que se buscará implementar determinadas e estabelecidas políticas econômicas e sociais, remetendo-se à ideia do Estado social de direito.

O advento de uma nova Constituição não afeta a vigência de normas apenas formalmente constitucionais presentes na Constituição anterior, as quais permanecerão em vigor se materialmente compatíveis com a nova ordem jurídica constitucional.