A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Es...

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Q460643

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Comprador |

Q460643 Direito Administrativo

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Estado da Federação realizou a contratação da empresa BDD, entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. O objetivo da contratação foi beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela falta regular de água. O processo de dispensa foi instruído com o seguinte elemento: documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. A respeito do processo, é correto afirmar que

poderá ser alegado vício de instrução, uma vez que não foram registrados os elementos: 1- caracterização da situação emergencial que justifique a dispensa; 2- a razão da escolha do fornecedor; 3- a justificativa do preço.

há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a contratação de instituição pública.

há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a implementação de cisternas.

há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.

está adequadamente constituído, cumprindo o disposto na legislação vigente.

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A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Es...

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