São condições de elegibilidade para o exercício do mandato d...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Operador de Máquinas Pesadas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Pedreiro | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Vigia |

Q3186849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

A nacionalidade brasileira.

O pleno exercício dos poderes políticos.

O alistamento eleitoral.

O domicílio eleitoral fora da circunscrição.

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