A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adol...

Alternativa correta: E - Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino.

Vamos entender o tema abordado nesta questão e compreender por que a alternativa E está correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos fundamentais que visam proteger esse público. Quando falamos sobre a responsabilidade de reportar casos de maus-tratos, o ECA é muito claro em seu artigo 56, que define a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar quando há suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. Esta comunicação deve ser realizada pelo dirigente do estabelecimento de ensino e não pela professora do aluno envolvido, pelo Ministério Público, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou pelo Juiz da Infância e da Adolescência, o que descarta as alternativas A, B, C e D.

A legislação é bastante específica em designar ao dirigente escolar a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar situações de risco, como os maus-tratos. É uma forma de garantir que a denúncia seja feita por alguém com uma posição de liderança dentro da instituição, o que pode facilitar a organização para o acompanhamento adequado do caso reportado. Além disso, o dirigente é quem geralmente tem uma visão mais ampla do que acontece na escola, contando com informações sobre o contexto de vários alunos e podendo ser um ponto de contato importante para as autoridades.

Portanto, a alternativa E está correta, pois reflete o que está disposto no ECA sobre a responsabilidade de reportar situações de maus-tratos que envolvam alunos, sendo esse dever atribuído ao dirigente do estabelecimento de ensino, que deve prontamente comunicar o ocorrido ao Conselho Tutelar.

Lei 8.069:

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Gab:E os dirigentes vão fazer essa comunicação.