Conforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade ...
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Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001059
Direito Civil
Conforme o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é baseada na teoria
maior, interpretando-se restritivamente seus parâmetros previstos no art. 50 do referido
diploma. De acordo com esse dispositivo, depreende-se que