Ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Ed...

Alternativa correta: A - os programas de ações afirmativas.

O tema desta questão envolve as políticas educacionais voltadas para a promoção da igualdade racial e social, mais especificamente a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Essas diretrizes foram instituídas para orientar a educação em todos os níveis, visando reparar desigualdades históricas e promover o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural e racial do Brasil.

Para resolver esta questão, é necessário entender o que são as ações afirmativas, que são políticas públicas e privadas voltadas para a correção de desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento. A alternativa (A) está correta porque as ações afirmativas incluem uma série de medidas, como cotas raciais e sociais, programas de bolsas de estudo, e outras políticas que visam diminuir o abismo entre diferentes grupos sociais e raciais, especialmente em instituições de ensino e no mercado de trabalho.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais estabelecem que o currículo escolar deve contemplar a história e cultura afro-brasileira e africana, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse sentido, as ações afirmativas são instrumentos de reparação e reconhecimento dessas comunidades, essenciais para a concretização dos objetivos das Diretrizes.

Portanto, ao abordar o tema das políticas de reparações e reconhecimento no contexto da educação, a alternativa (A) identifica corretamente que são os programas de ações afirmativas que correspondem a essas medidas. Estes programas são fundamentais para promover a equidade e respeitar a diversidade étnico-racial na educação brasileira.

"Políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas, isto é, conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória." (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana - p. 13)

"Políticas de reparações e de reconhecimento formam programas de ações afirmativas."