Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174932 Direito Penal

Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa contagem será feita em razão de:

1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar

2 (dois) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar

3 (três) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar sem aproveitamento

4 (quatro) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar com aproveitamento comprovado

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Assinale a alternativa correta quanto às disposições da Lei de Contravenção Penal:
São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:
No que tange à Lei n° 8.072/90 {crimes hediondos), assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, já constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao (à):
Assinale a alternativa que contempla apenas crimes hediondos.

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