Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação institui que os órgãos e entidades públicas devem divulgar uma vasta gama de informações de...
• À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por...
• Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante...
• No que se refere à Lei de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência, pode-se afirmar que
• Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Decreto n.º 7.845, o Decreto n.º 7.724, e suas...