O CRMV-PR pretende adquirir um lote de cinquenta computador...

Alternativa Correta: B

No contexto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública deve seguir procedimentos específicos, conforme o valor estimado do contrato e a natureza do objeto a ser licitado. O caso apresentado envolve a compra de cinquenta computadores, com valor estimado de R$ 200.000,00, que são bens comuns e com especificações usuais de mercado.

A alternativa correta, a letra B, indica que a aquisição dos computadores consiste em uma despesa orçamentária de capital classificada como investimento, devendo ser utilizada a modalidade pregão. O pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento é feita de forma pública, e o critério de seleção é sempre a proposta mais vantajosa para a administração, seja pelo menor preço ou, em alguns casos, maior lance no caso de alienação de bens.

Ademais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que o pregão deverá ser utilizado preferencialmente para aquisições de bens e serviços comuns, o que se enquadra perfeitamente no caso proposto pela questão. Por serem itens de uso comum e com especificações padronizadas de mercado, os computadores podem ser adquiridos através desse procedimento, otimizando o processo e possibilitando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.

Um ponto fundamental para resolver essa questão é entender a natureza do objeto e o valor da contratação. A nova Lei de Licitações não restringe o pregão a valores específicos, mas sim ao tipo de objeto - bens e serviços comuns. Por isso, independentemente do valor estimado para a aquisição dos computadores, o pregão seria a modalidade adequada, visto que se trata de bens comuns e de especificações usuais de mercado.

As demais alternativas são incorretas porque não refletem as determinações da Lei nº 14.133/2021 referentes às modalidades de licitação ou às possibilidades de dispensa. A Administração Pública está vinculada às modalidades de licitação previstas em lei e não pode criar modalidades próprias, e o valor estimado da contratação não está dentro dos limites que permitiriam a dispensa de licitação com base nos valores estabelecidos pela referida lei.

Gabarito: letra B.

Vamos analisar alguns pontos da questão com base nas legislações de contabilidade pública + licitações:

• AQUISIÇÃO de 50 computadores
• especificações usuais de mercado
• custo total estimado de R$ 200.000,00

Com base em contabilidade, temos que se trata de uma receita de capital, investimentos. Também, segundo a lei de licitações "adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado."

Analisando o erro das demais:

A) Por se tratar de uma despesa orçamentária corrente, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada concorrência. Errado, não se trata de despesa corrente.

C) O procedimento licitatório poderá ser realizado na modalidade leilão, se assim o desejar a administração do CRMV-PR. Errado, Leilão é utilizado para VENDA de produtos.

D) Tendo em vista o valor estimado da contratação, o CRMV-PR poderá adquirir os computadores mediante o procedimento de dispensa de licitação. Errado, esse caso não está no rol de dispensas de licitação.

E) A administração do CRMV-PR poderá criar modalidades de licitação específicas, não previstas na legislação, para atender a suas peculiaridades. Errado, Somente mediante lei federal poderá ser criado novas modalidades de licitação.

qualquer dúvida ou correção, avisem-me, sou uma mera estudante assim como vocês. abraço, bons estudos!