De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educaçã...

Para resolver esta questão, precisamos compreender que ela está relacionada aos princípios que regem o ensino no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O Art. 205 deste documento destaca que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade.

A alternativa D é a correta: Da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Este princípio é um dos pilares da educação inclusiva e assegura que todos tenham as mesmas oportunidades de educação, o que está em consonância com o que é estabelecido pela Constituição. Este princípio garante que o Estado deve proporcionar condições iguais para que todos os alunos tenham acesso e consigam permanecer no sistema de ensino.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

Essa alternativa não está correta porque o piso salarial profissional nacional se refere à remuneração dos profissionais da educação e não é um princípio de ensino, mas sim uma questão administrativa e de valorização profissional. Além disso, não é regido por leis municipais, mas sim por legislação nacional.

B - Da gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.

Esta alternativa está incorreta porque a gratuidade do ensino público refere-se a escolas públicas, e não a estabelecimentos particulares. A Constituição garante a gratuidade do ensino público nas instituições públicas, mas não prevê gratuidade em instituições privadas.

C - Da gestão centralizada do ensino público, na forma da lei.

Esta opção está errada, pois a Constituição não menciona a gestão centralizada como princípio do ensino. Pelo contrário, a gestão educacional no Brasil é descentralizada, envolvendo União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, cada um com suas competências.

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