A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e ...
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Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |
Q2320691
Direito Ambiental
A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições
e padrões de lançamento de efluentes, complementa e
altera a Resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional
do Meio Ambiente-Conama. Para efeito dessa Resolução
adotam-se algumas definições.
O valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, define a
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