Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as as...

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Q2884071 Direito Constitucional

Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente, leia as assertivas seguintes:


I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, incumbindo ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
II. A inscrição de postulantes à adoção de crianças e adolescentes será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
III. Dentre as linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, incluem-se os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Estão corretas as afirmativas:

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