Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissio...

Alternativa correta: E - errado

A questão aborda a Resolução nº 508/2023, que trata do Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, e a Resolução nº 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.

Resolução nº 508/2023: Estabelece as normas que regem a conduta ética dos profissionais de Educação Física. É fundamental para garantir que as práticas profissionais sejam realizadas de forma ética e responsável.

Resolução nº 509/2023: Define os procedimentos para o processamento de infrações éticas, garantindo o devido processo legal e a transparência nas ações dos Conselhos de Educação Física.

A questão afirma que os atos do processo ético-profissional seriam públicos e que qualquer interessado poderia requerer cópia dos autos. No entanto, esta afirmação é incorreta. De acordo com a Resolução nº 509/2023, os processos éticos-profissionais possuem natureza confidencial, visando proteger a privacidade dos envolvidos até que haja uma decisão final.

Por que a alternativa está incorreta:
Os autos dos processos éticos não são públicos. A confidencialidade é uma medida para garantir a integridade e a privacidade das partes envolvidas durante o trâmite do processo. Apenas as partes diretamente envolvidas e seus representantes legais têm acesso aos documentos e informações do processo.

Importância do conhecimento:
Entender as Resoluções nº 508/2023 e nº 509/2023 é essencial para os profissionais de Educação Física e candidatos a concursos públicos na área, pois essas normas estabelecem os padrões éticos e os procedimentos para lidar com infrações. Isso garante uma prática profissional responsável e ética, protegendo tanto os profissionais quanto os usuários dos serviços de Educação Física.

Caso tenha dúvidas ou queira discutir mais algum ponto específico das Resoluções, estou à disposição para ajudar!