Considere que um ente federativo tenha adquirido 70% da empr...

LRF Art. 2, Para os efeitos da lei complementar, entende-se como:

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

II - EMPRESA CONTROLADA: sociedade cuja MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ENTE DA FEDERAÇÃO;

CERTA!

Existem ações ordinárias e preferenciais. As que dão direito ao voto e controle (dependendo da quantidade) são as ordinárias, que a banca em nenhum momento cita. Logo, pelo fato de comprar ações, pode se referir apenas as ações preferenciais, assim a questão estaria ERRADA. Logo, questão mal formulada.

GABARITO CERTO (OFICIAL)

NO ENTANTO, EM NENHUM MOMENTO CITA (SE EMPRESA TEM OU NÃO DIREITO A VOTO)

LRF diz, "MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL com direito a voto" essa omissão (mesmo no contexto cespe) faz com que questão não permita ser julgada corretamente, logo GABARITO fica ERRADO.

Definição ótima = da Érica Cristina

Errei por não ter o direito a voto?!

Cespe é cespe!