Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a con...

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Q1925093 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.


Embora reconhecendo que Caio, de fato, havia demonstrado satisfatoriamente a absoluta ausência de condições financeiras para fazer face às despesas do processo, o juiz indeferiu o seu pleito de gratuidade sob o argumento de que o autor tinha a causa patrocinada por advogado particular e não pela Defensoria Pública.


Inconformado com tal ato decisório, caberá a Caio:

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