A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela

Question

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. 
Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela Alternativa A: cuja parcela do capital social com direito a voto pertença,
direta ou indiretamente, a ente da Federação. Ou Alternativa B: cuja maioria do capital social esteja garantindo o pagamento
de dívidas contraídas com entidades financeiras. Ou Alternativa C: que receber do ente controlador recursos financeiros
para o aumento do capital social. Ou Alternativa D: que receber do ente controlador recursos financeiros
para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio
em geral ou de capital. Ou Alternativa E: que, para manter o equilíbrio de suas tarifas, depende
de órgãos reguladores.

Fundação Cesgranrio · Accepted Answer

Alternativa [D] que receber do ente controlador recursos financeiros
para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio
em geral ou de capital.

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A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade...

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