O marco inicial, que fundamenta o AEE como um serviço, ofert...

A alternativa correta é a A - Transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto da Educação Inclusiva. Esse é um tema relevante na legislação educacional, pois está diretamente relacionado ao direito de todos os alunos a uma educação de qualidade e acessível. A compreensão desse tema requer conhecimento sobre as políticas educacionais brasileiras voltadas para a inclusão.

Resumo Teórico:

O Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, instituído em 2003, é uma iniciativa do Governo Federal para promover a inclusão de alunos com deficiência no sistema educacional regular. O objetivo é tornar os sistemas educacionais mais inclusivos, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas necessidades, tenham acesso à educação de qualidade nas mesmas escolas e salas de aula que seus pares.

Fontes como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva são fundamentais para entender como esses princípios são aplicados na prática.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque o principal objetivo do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade é transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. Isso significa promover mudanças nas instituições de ensino para que possam atender adequadamente às diversidades dos alunos, favorecendo a inclusão.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Garantir a construção de novas escolas específicas para alunos com deficiência: Esta alternativa está incorreta, pois o objetivo do programa não é segregar, mas sim integrar os alunos com deficiência nas escolas regulares, evitando a criação de escolas específicas e isoladas.
• C - Oferecer atendimento educacional especializado e fortalecer a inclusão educacional nas classes comuns de ensino: Embora este seja um aspecto importante do programa, a alternativa em si não reflete o objetivo principal, que é a transformação sistêmica dos ambientes educacionais como um todo.
• D - Buscar parcerias público-privadas para a organização e oferta do atendimento educacional especializado: Esta alternativa está incorreta porque o foco do programa não é buscar parcerias para a oferta do AEE, mas sim integrar os alunos nos sistemas educacionais públicos e torná-los mais inclusivos.

Estratégia de Interpretação:

Para interpretar questões como essa, é importante focar no objetivo maior das políticas educacionais abordadas. Questões de legislação educacional muitas vezes tratam de princípios amplos e de políticas de inclusão, por isso, ao se deparar com palavras-chave como "inclusão", "sistemas educacionais" e "transformação", é fundamental considerar o contexto mais amplo das políticas públicas.

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