Acerca de noções básicas de administração financeira e orçam...

Alternativa Correta: E - errado

A questão central gira em torno do princípio orçamentário da programação. Esse princípio é um dos vários que regem o processo orçamentário e diz respeito à organização e detalhamento das despesas públicas, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira planejada e eficiente.

De acordo com o princípio da programação, a proposta orçamentária deve ser detalhada, permitindo que as despesas sejam claramente compreendidas e executadas de acordo com os objetivos e prioridades estabelecidos. Quando se fala em discriminar a despesa até o nível de modalidade de aplicação, significa que o orçamento está sendo descrito com certo grau de detalhe, mas não necessariamente de forma inadequada.

Justificativa para a Alternativa "Errado":

A afirmação dada na questão está errada porque discriminar a despesa até o nível de modalidade de aplicação não significa necessariamente que o princípio da programação está sendo descumprido. O que importa é que haja um planejamento adequado e uma clareza na alocação dos recursos, mesmo que o detalhamento não vá além da modalidade de aplicação.

Portanto, mesmo que as despesas sejam apresentadas até esse nível, o princípio de programação pode estar sendo respeitado, desde que se mantenham a clareza e a finalidade do planejamento orçamentário.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta:

Se a alternativa "C - certo" fosse escolhida, isso indicaria que o aluno acredita que apenas discriminar até a modalidade de aplicação é insuficiente para cumprir o princípio da programação. No entanto, como explicado, esse nível de detalhamento pode ser suficiente desde que o planejamento seja claro e alinhado aos objetivos.

Em resumo, a questão testa o conhecimento sobre como o detalhamento orçamentário deve ser feito, destacando que um grau menor de discriminação não necessariamente infringe o princípio da programação, desde que o planejamento e a execução sejam adequados.

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Lei 4.320

Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.  

Se a proposta orçamentária de determinado órgão público discriminar a despesa apenas até o nível de modalidade de aplicação, então estará sendo descumprido o princípio da programação.

GABARITO: ERRADO

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação (art. 6.º da Portaria Interministerial SOF/STN 163/2001).

Logo, NÃO há desrespeito a nenhum princípio orçamentário a discriminação da despesa até modalidade de aplicação.

Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

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A CESPE utilizou a portaria ministerial e não a lei 4320, esta discrimina a despesa até elementos.Portanto, a questão deveria citar expressamente a portaria minsterial para ficar totalmente certa.

Galera, eu acredito que o erro da questão é porque ela não descumpre o princípio da programação, mas descumpre o princípio da discriminação/especificação/ especialização, pois o entendimento CESPE é o que está escrito na LEI 4320, que discrimina a despesa até elementos, no mínimo, e não até modalidade de aplicação.

Veja essa outra questão CESPE:

Q627573. Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da especialização, a despesa deve ser discriminada na lei orçamentária, no mínimo, por elementos, ressalvando-se a predição de alguns programas de investimento, a qual pode ser feita na forma global. CORRETO

Gab: ERRADO

Concordo com as meninas, a questão não está errada porque desobedecerá ao princípio da programação, mas sim porque descumpre o desdobramento, pois este DEVE ser até o ELEMENTO DA DESPESA.

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• Basta detalhar até o 3º nível (modalidade de aplicação) se estiver explícito na questão as seguintes expressões: elaboração; projeto; proposta; planejamento; ou segundo a Portaria nº 163/2001 STN. Se nada disser, irá detalhar até o 4º nível (elemento de despesa).
• Fonte: Professor Anderson Ferreira - Gran cursos online

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Veja outra que ajuda!

1. Ano: 2015 Banca: Cespe/ Cesbraspe Órgão: TCE-SC

• A respeito da administração da execução orçamentária, julgue o item que se segue. Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa. CERTO