Atendidos os requisitos previstos na atual Lei 9.637/1998, ...

A presente questão trata da Lei n. 9.637/1998 e para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:

"Art. 1°: O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei".

Assim, pela simples leitura do dispositivo, é possível concluir que a única alternativa correta é a letra C, já que os itens 1, 3 e 4 integram as atividades das OS's. Cabe destacar que a segurança pública é atividade típica de Estado, não podendo ser desempenhada por particulares.

Gabarito: Letra D. 

Conforme teor do art. 1º da Lei 9637 de 1998:

Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

L u m o s 

GABARITO: LETRA C

Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que não podem dirigir atividades de segurança pública, atividade essa exclusiva e que só pode ser prestado pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta. 

Macete que aprendi aqui no QC: OS são particulares, sim fins lucrativos, que devem atuar nas áreas “PECADS”:

Pesquisa

Ensino

Cultura

Ambiente, meio

Desenvolvimento tecnológico

Saúde

Lei 9.637/98

Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas

ao ensino,

à pesquisa científica,

ao desenvolvimento tecnológico,

à proteção e preservação do meio ambiente,

à cultura e à saúde,

atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.

Art. 1o O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.