Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em déb...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q708807 Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

        Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

     

Ativo, Aposentado, Pensionista - 30 dias

 

Inativo, Demitido, Exonerado ou tiver a Aposentadoria ou Disponibilidade Cassada - 60 dias

LETRA C CORRETA 

LEI 8.112

   Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. 

Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo,
aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

 

 

Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, 

 

 

 

REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES ------------30 DIAS 

 

DÉBITO COM O ERÁRIO------------------------60 DIAS

 

gabarito letra C
 

c)

sessenta dias. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo