Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o texto constitucional vigente.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Um destaque que deve ser feito está no fato de que questões dessa jaez permitem uma análise estratégica no caso de certeza de acerto ou erro de um item. Como exemplo, caso a primeira afirmação esteja correta, já seria possível descartar as alternativas "C" e "E".
Passemos às alternativas.
A primeira afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, I, da CRFB. Aludida norma menciona que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Assim, as alternativas "C" e "E" já podem ser descartadas.
A segunda afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, II, da CRFB. Aludida norma menciona que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A terceira afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, VIII, da CRFB. Aludida norma menciona que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Assim, a alternativa "D" pode ser descartada.
A quarta afirmação está correta, pois se coaduna ao disposto no artigo 37, III, da CRFB. Aludida norma menciona que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Assim, a alternativa "B" pode ser descartada.
A quinta afirmação está errada, pois inverteu a redação do artigo 37, XII, da CRFB, que aduz que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário é não poderão exceder aos valores pagos ao Poder Executivo
A sequência correta é: V-V-V-V-F.
Gabarito: Letra "A".
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ALTERNATIVA A)
Art. 37 (...)
(V) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
(V) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
(V) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
(V) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
(F) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Pense numa prova letra de Lei!! :O
A última está incorreta, pois os vencimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário não podem exceder os vencimentos do Poder Executivo.
Questão correta: A
GABARITO A
LEGISLATIVO JUDICIÁRIO --> EXECUTIVO
LETRA E - CF. Art. 37. XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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