Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de deve...

Alternativa "B", conforme art 92,I, a, do CP.

Resposta B

Segue o artigo 

CP

Art. 92 - São também efeitos da condenação:

 I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

 a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;

 b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

Gabarito: B.

Lembrando que esse efeito não é automático. Conforme explica Cleber Masson, não há efeitos automáticos no art. 92, inciso I, alíneas "A" e "B", do Código Penal:

"Esses efeitos não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. Consequentemente, o magistrado precisa proceder à apreciação da natureza e da extensão do dano, bem como às condições pessoais do réu, para aferir seu cabimento no caso concreto." - Direito Penal Esquematizado, 7ª ed, 2013, pág. 824.

Art. 92 - São também efeitos da condenação:

 I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: 

  a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública