Conforme estabelecido na Constituição da República Federati...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q2255486 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a nacionalidade.

São considerados brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

A língua portuguesa é o segundo idioma oficial da República Federativa do Brasil.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

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