O ato praticado pela professora de instituição federal...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
• Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.As sanções civis, penais e administrativas, por serem dependentes entre si, não...
• Com relação ao procedimento de sindicância, estabelecido pelo Código de Processo Ético Profissional para apreciação de infrações éticas, assinale a...
• Em relação à responsabilidade civil, a obrigação de reparar o dano causado ao erário é apenas do servidor; não atingindo os seus sucessores.
• Segundo as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que...