Em relação à Portaria nº 453/98, da Secretaria de V...

O tema central desta questão é a aplicação da Portaria nº 453/98, que estabelece normas de radioproteção no Brasil, especialmente no uso de equipamentos de raios-X para diagnóstico. Essa portaria é essencial para garantir a segurança tanto de profissionais quanto de pacientes no uso dessas tecnologias, e o estudante precisa compreender as áreas de atuação e responsabilidade que ela abrange.

Alternativa Correta: C - se somente a afirmativa III estiver correta.

Afirmativa III está correta porque a Portaria nº 453/98 se aplica a pessoas jurídicas e físicas, tanto de direito privado quanto público, que utilizam raios-X diagnósticos em atividades de pesquisa biomédica e ensino. A regulamentação se estende a essas áreas para assegurar a proteção radiológica em todas as possíveis aplicações do raio-X.

Porque as outras alternativas estão incorretas:

Afirmativa I: Incorreta. A portaria não se limita exclusivamente à comercialização de equipamentos, componentes e acessórios de raios-X diagnósticos. Ela abrange também a utilização desses equipamentos em várias atividades, não estando restrita apenas à comercialização.

Afirmativa II: Incorreta. A portaria não é aplicável exclusivamente a pessoas físicas de direito público. Ela se aplica a uma gama mais ampla, incluindo pessoas jurídicas, de direito tanto privado quanto público, e em várias aplicações dos raios-X diagnósticos, além do uso médico e odontológico.

Ao analisar questões normativas como esta, é importante ler atentamente cada afirmativa e considerar o escopo completo do regulamento ou norma em questão, verificando se as opções fornecidas correspondem ou não ao texto oficial.

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Gabarito C

Portaria 453/98:

Art. 2º Este Regulamento deve ser adotado em todo território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios-x diagnósticos.

CAMPO DE APLICAÇÃO

1.3 Este Regulamento deve ser adotado em todo o território nacional pelas pessoas jurídicas e

físicas, de direito privado e público, envolvidas com:

a) A produção e comercialização de equipamentos de raios-x diagnósticos, componentes e

acessórios.

b) A prestação de serviços que implicam na utilização raios-x diagnósticos para fins médicos e

odontológicos.

c) A utilização dos raios-x diagnósticos nas atividades de pesquisa biomédica e de ensino.

Resposta C