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Q1898650 Direito Previdenciário

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item


Para efeitos de observância da legislação previdenciária, equipara-se à empresa, em relação ao segurado que lhe presta serviços, a pessoa física que seja o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil. 

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