Diante do descumprimento de obrigação contratual, o credor ...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |
Q634119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante do descumprimento de obrigação contratual, o credor
ajuizou ação de cobrança em face do devedor. A petição inicial foi
distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital no dia 22 de
março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade da
demanda em 04 de abril e citação válida do réu em 19 de abril.
Por seu turno, o devedor também propôs demanda, pleiteando a
declaração de nulidade do mesmo contrato, tendo a sua peça
exordial sido distribuída à 9ª Vara Cível da mesma comarca, no
dia 24 de março de 2016, com juízo positivo de admissibilidade
da ação em 01 de abril e citação válida em 25 de abril. À luz da
sistemática processual vigente, os feitos: