Sobre as normas de modificação de competência, é correto af...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as normas de modificação de competência, é correto afirmar que:

o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes;

as partes podem modificar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo o foro consensualmente;

a abusividade da cláusula de eleição de foro poderá ser alegada pelo réu a qualquer tempo, uma vez que se trata de matéria de ordem pública;

a reunião das ações ajuizadas em separado far-se-á no juízo prevento, mas não serão decididas simultaneamente, salvo em caso de questão prejudicial;

a cláusula de eleição de foro, se considerada abusiva, pode, até a citação, ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

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