Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão ...
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Q2328452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão
executiva fundada em instrumento de transação referendado
pelo Ministério Público, o juiz determinou que o demandante a
emendasse, a fim de adaptar a sua pretensão a uma ação de
conhecimento de cunho condenatório.
Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.
À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu:
Já examinando uma segunda petição inicial, na qual o autor pedia a condenação do réu a lhe pagar uma obrigação pecuniária fundada em nota promissória vencida uma semana antes, o mesmo juiz a indeferiu de plano, extinguindo o feito sem resolução do mérito, por concluir pela falta de interesse de agir.
À luz desses dados, é correto afirmar que o juiz agiu: