O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a q...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

O estatuto veda que o servidor público efetivo exerça função de confiança sob a forma de função gratificada.

O horário normal de trabalho do servidor público não pode ser superior a um turno de 6 horas diárias e a 40 horas semanais.

O repouso semanal, ao qual tem direito o servidor, não será remunerado, visto que não há prestação de serviço público nesse dia.

O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem remuneração no período.

O servidor perderá a remuneração proporcional relativa aos dias em que faltar ao serviço.

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