O Art. 5º da Constituição brasileira de 1988 diz: “Todos são...

fazer valer seus direitos, deveres civis e políticos.

lutar para que sejam cumpridas todas as leis.

lutar pelos direitos iguais para todos, como defender a pátria e preservar a natureza.

ser respeitado como pessoa, sem distinção de sexo, cor, idade e posição social.

priorizar o interesse particular ao invés do interesse coletivo.