A RESOLUÇÃO N° 98, de 4 de novembro de 2013, instituiu o Cód...

A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

I. Correta - comunicar imediatamente a seus superiores todo ato contrário ao interesse público de que tiver conhecimento.


É isso aí! O fundamento para esta assertiva está no Art. 6º, VIII, da Resolução nº 98/2013. O dispositivo dispõe sobre os deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual, fazendo observação sobre a existência de outros previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Observe a importância da atuação do servidor com respeito ao interesse público. Se ele tiver ciência de qualquer ato que desrespeite o interesse público, ele deve comunicar imediatamente aos seus superiores. Não importa o que aconteceu e quem agiu erradamente, o servidor tem que ser imparcial e proceder a esta determinação legal.


II. Correta - abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei.


Tudo certinho! O fundamento para esta assertiva está no Art. 6º, XIV, da Resolução nº 98/2013. O dispositivo dispõe sobre os deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual, fazendo observação sobre a existência de outros previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Pessoal, saiba que, às vezes, é possível que um servidor atue conforme a norma e obedeça às formalidades previstas em lei, mas mesmo assim aja sem respeitar o interesse público. É isso que a norma quer coibir. Ou seja, o servidor tem que agir respeitando a lei, as formalidades e também obedecendo ao interesse público. Beleza?


III. Incorreta - fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio ou de terceiros.




Observe que a questão fala sobre deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual. O exposto nesta assertiva não é um dever ético, mas sim uma vedação prevista no Art. 7°, VIII, da Resolução nº 98/2013.




IV. Correta - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com treinamentos e melhoria do exercício de suas funções, quando convocado. 


É justamente isso! O fundamento para esta assertiva está no Art. 6º, IX, da Resolução nº 98/2013. O dispositivo dispõe sobre os deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual, fazendo observação sobre a existência de outros previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Pessoal, entenda que, se o servidor for convocado, é importantíssimo que ele se envolva com eventos que têm o objetivo de melhoria do exercício das suas funções. Tal ação gera eficiência no serviço público, com a utilização mais adequada dos recursos públicos, assim atendendo melhor a sociedade.


Sendo assim, apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. 


Resposta: B