Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de v...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas |
Q1107333
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considera-se comércio ambulante a atividade
temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada
em logradouros públicos, por trabalhadores autônomos,
em locais e horários previamente determinados.
De acordo com a Lei Complementar nº 6.044 de
1994, que regula o comércio ambulante no Município
de Uberlândia, qual tipo de produto não tem a venda
permitida por meio do comércio ambulante?
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