Sobre a Comissão de Direitos Humanos, Sociais e Defesa do C...

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Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |

Q1804974 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a Comissão de Direitos Humanos, Sociais e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Uberlândia, pode-se afirmar que

incumbe realizar a orientação e educação do consumidor, além do controle de qualidade, preços e medidas de produtos.

cabe propiciar o envolvimento da cidadania em assuntos de interesse social, promovendo o direito da sociedade à informação e à participação.

incumbe garantir a participação, em igualdade de oportunidades, de todos os cidadãos brasileiros, independentemente da cor da pele, crença política e religiosa.

deve fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à prevenção e ao combate ao uso de drogas.

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