Segundo a LDBen, a carga horária, destinada ao cumprimento d...

Alternativa correta: D - 1.800

A questão aborda um aspecto importante da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relativo ao Ensino Médio, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Para compreender a resposta, é essencial ter conhecimento sobre as recentes mudanças na estrutura curricular do Ensino Médio, introduzidas pela reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/2017), que alterou a LDB e estabeleceu novas diretrizes para a organização curricular.

A BNCC define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, e segundo essa reforma, a carga horária do Ensino Médio foi ampliada para um total de 3.000 horas, distribuídas ao longo de três anos letivos. Dessa carga horária total, uma parte deve ser dedicada a um currículo comum definido pela BNCC, enquanto a outra parte deve ser destinada a itinerários formativos, que são percursos de aprofundamento em áreas específicas do conhecimento ou formação técnica e profissional.

De acordo com a lei, a carga horária dedicada ao cumprimento da BNCC, ou seja, ao conjunto de aprendizagens comuns e obrigatórias, não poderá ser superior a 1.800 horas do total da carga horária do Ensino Médio. Isso significa que até 1.200 horas podem ser utilizadas para os itinerários formativos, o que permite aos estudantes uma maior flexibilização e personalização de seus percursos formativos, de acordo com seus interesses e projetos de vida.

Portanto, a alternativa D está correta porque 1.800 horas é o limite máximo destinado ao cumprimento da BNCC no Ensino Médio, conforme a legislação vigente, que visa garantir uma formação comum a todos os estudantes, mas também prioriza a diversificação e a flexibilidade curricular.

ART. 35-A

§ 5º A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

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Questão desatualizada, correspondente ao Art 35A da LDB

Revogado pela lei 14.945 de 2024