De acordo com ECA, ao adolescente aprendiz, a partir de ___ ...

Alternativa correta: B - 14.

O tema desta questão é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais precisamente o artigo relacionado aos direitos trabalhistas e previdenciários do adolescente aprendiz. O ECA, estabelecido pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação importante que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A questão exige do candidato conhecimento específico sobre a idade mínima na qual o adolescente tem garantidos seus direitos trabalhistas e previdenciários como aprendiz. Para responder a essa pergunta, é necessário saber que o aprendiz é uma figura jurídica regulamentada também pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece o contrato de aprendizagem.

O artigo 62 do ECA informa que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Isso significa que, a partir dos 14 anos, o adolescente pode iniciar o trabalho na condição de aprendiz, conforme a legislação vigente, que assegura os direitos trabalhistas e previdenciários para esses jovens.

Essa alternativa é a correta pois reflete o que está determinado no ECA, alinhando-se também com as regras da CLT. Isso reforça a importância de compreender as leis que regulamentam o trabalho do adolescente no país, especialmente para a proteção de seus direitos dentro do ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.

As demais alternativas estão incorretas porque apresentam idades que não estão em conformidade com o que estipula o ECA em relação aos direitos do adolescente aprendiz. Por exemplo, aos 12 anos, um jovem ainda é considerado criança e não pode ser trabalhador, mesmo na condição de aprendiz. Já aos 16 e 18 anos, o jovem já pode trabalhar sem a necessária condição de aprendiz, e aos 21, já é considerado adulto para todos os efeitos da lei trabalhista.

Idade para o Menor Aprendiz : 14 anos aos 18 anos.

art 64: Até 14 anos é assegurado bolsa de aprendizagem.

art 65: adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

o gabarito não está errado?

maior de 14 anos que é garantido direitos trabalhistas e previdenciário.

art 65: adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.