Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 div...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3048729 Legislação Federal
Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei nº 13460/2017 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.

Em relação a tal Carta, as seguintes afirmativas estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.  
Alternativas