A Lei que dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitá...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Lei que regula o exercício da profissão de Publicitário. Compreender essa legislação é essencial para quem atua ou pretende atuar na área de comunicação social, pois define as normas de prática profissional e os direitos e deveres dos publicitários.

Resumo Teórico:

No Brasil, a profissão de publicitário é regida por regulamentações específicas que definem quem pode exercer a profissão e quais são suas atribuições. Essa regulamentação visa assegurar a qualidade dos serviços prestados e proteger os interesses tanto dos profissionais quanto do público em geral. É importante salientar que, além da legislação específica, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) também atua na supervisão ética da propaganda.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E: A afirmação de que "são Agenciadores de Propaganda os profissionais que, vinculados aos veículos da divulgação, a eles encaminhem propaganda por conta de terceiros" é correta. Esta definição está de acordo com a prática comum na área de publicidade, onde agenciadores de propaganda desempenham um papel crucial na intermediação entre anunciantes e veículos de mídia.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A definição dada limita o conceito de publicitário apenas àqueles que exercem funções de natureza técnica nas agências, o que não é abrangente o suficiente, pois publicitários podem atuar em diversos contextos além das agências.

Alternativa B: A necessidade de registro no Sindicato dos Publicitários para profissionais de outras categorias não é uma exigência legal estabelecida pela legislação brasileira sobre a profissão de publicitário.

Alternativa C: Não é obrigatório que um Contato Publicitário seja registrado no Sindicato dos Publicitários para exercer a função, mas sim que tenha a formação necessária e cumpra com as exigências legais pertinentes à função.

Alternativa D: A exigência de certificado de curso superior em qualquer área do conhecimento não é uma condição obrigatória para todos os profissionais de propaganda, pois a legislação pode demandar qualificações específicas dependendo da função.

Conclusão:

Compreender as nuances legais e regulamentares da profissão de publicitário é crucial para atuar de forma ética e eficaz no mercado. A prática profissional deve sempre estar alinhada com as normas vigentes para garantir tanto a qualidade do trabalho quanto a proteção do consumidor.

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