A fim de institucionalizar a oferta do Atendimento Educacion...

Alternativa correta: E - Apenas I e III.

Para compreender a questão, é necessário entender o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto da educação inclusiva. O AEE é uma modalidade de ensino que deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino e é destinada aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Isso está assegurado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 7.611, de 2011.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma ferramenta de planejamento e gestão escolar que deve contemplar todas as ações pedagógicas, incluindo a oferta do AEE. Vamos analisar as afirmativas:

I. Sala de recursos multifuncionais. Esta afirmativa é correta e deve constar no PPP como um espaço onde o AEE será realizado, dotado de equipamentos, materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de serviços especializados.

II. Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular apenas da própria escola. Esta afirmativa é incorreta. O AEE deve ser ofertado a alunos matriculados tanto na própria escola quanto em outras escolas da rede regular de ensino, conforme a necessidade do atendimento especializado. Não se limita apenas aos alunos da mesma unidade escolar.

III. Professores para o exercício da docência do AEE. Esta afirmativa é correta. É necessário prever no PPP a presença de professores especializados para atuar no AEE, garantindo um atendimento qualificado aos alunos que demandam essa modalidade de ensino.

Portanto, as afirmativas corretas e que devem constar no PPP são a I e a III, justificando a escolha da alternativa E como a correta. Ao se preparar para um concurso público, é importante que você conheça não apenas a legislação, mas também como ela é aplicada no contexto escolar, especialmente em questões que envolvem inclusão e atendimento especializado.

Letra E

DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO AEE

A oferta do atendimento educacional especializado - AEE deve constar no Projeto Pedagógico da escola de ensino regular, prevendo na sua organização:

a. Sala de recursos multifuncional: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

b. Matrícula do aluno no AEE: condicionada à matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola;

c. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; cronograma de atendimento dos alunos;

d. Professor para o exercício da docência do AEE;

dentre outros que podem ser visto nesse link

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=428-diretrizes-publicacao&Itemid=30192

Apenas I e III.

II. Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular apenas da própria escola.

+ou de outra escola.