Sobre a ideia de gestão democrática definida na Lei de Diret...

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, bem como a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

O regramento para a gestão democrática será definido em lei federal, garantindo isonomia na composição dos diferentes segmentos nos organismos colegiados, como conselhos escolares e equivalentes.

A gestão democrática é definida como o processo coletivo de tomada de decisões, que inclui destacadamente a organização coletiva em conselhos escolares e associações de pais, e consulta pública para o provimento do cargo de diretor escolar.

Cada estado e município da federação deve elaborar seu regramento próprio para a gestão democrática nos limites de sua esfera geográfica, garantindo a participação dos pais e profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico das escolas.

A gestão democrática da educação nacional é definida a partir da realização quadrienal da Conferência Nacional de Educação, antecedida pelas conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, as quais dedicar-se-ão à escuta das comunidades escolares e local na construção de diagnósticos e diretrizes para a educação escolar.