Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, co...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950171 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista.


1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador.

2. O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário.

3. Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

4. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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LETRA A

 

1 CLT Art. 457 § 1o  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

 

3 Não basta ser na mesma localidade, tem de ser no mesmo estabelecimento. ." Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. "

1.INCORRETA. CLT Art. 457 § 1o  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.


2.CORRETA. CORRETA. Art. 465. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997)


3.INCORRETA. Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)


4.CORRETA. Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Quanto ao 1, a palavra apenas também o invalida?

acredito que o erro da assertiva 1 está na palavra "apenas". o termo limitador se refere somente à paga fixa, comissões e gratificações. Os adicionais são também tipos de sobressalários que integram o salário. Daí, acredito ser o erro da assertiva, sua incompletude. Apesar do art. 457,§ 1º da CLT não indicar a natureza salarial e nem o § 2º retirar, a doutrina defende a natureza salarial dos adicionais. "Defendemos que quando a lei quis retirara natureza salarial de alguma parcela o fez expressamente. Como não o fez, opinamos pela caracteristica salarial dos adicioansi." (CASSAR, Volia Bonfim. Curso de Direito do Trabalho, 2017).

“Yram de Oliveira” e “Mestre dos Concursos” o erro da assertiva 1 está em trocar a expressão gratificações legais por gratificações de função. A primeira (legais) integra o salário, já a segunda (de função) não integra o salário. A base legal está no art. 457 § 1o, já citado pelos colegas.

bons estudos


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