Considerando o artigo 60, da Lei n° 9.099/1995, que dispõe:...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q843738
Direito Processual Penal
Considerando o artigo 60, da Lei n° 9.099/1995, que
dispõe:
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
Assinale a alternativa correta no que concerne ao procedimento dos Juizados Especiais Criminais.
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.
Assinale a alternativa correta no que concerne ao procedimento dos Juizados Especiais Criminais.
Conheça nossos planos