Com base em sua lei orgânica municipal, não representa uma ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Ambiental |

Q2527995 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base em sua lei orgânica municipal, não representa uma competência do município em comum com o estado e a união.

Zelar pela guarda da Constituição Federal.

Zelar pela guarda da Constituição Estadual.

Zelar pela guarda das leis das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Cuidar da saúde e assistência pública, exceto, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.

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