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Q738715 Direito Sanitário

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo, designando formas possíveis de regiões de saúde no âmbito do SUS


(   ) intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.

(   ) Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.

(   ) Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.

(   ) Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.

A sequência CORRETA é:

Alternativas

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Tema da Questão: A questão aborda o conceito de regiões de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Legislação Aplicável: A formação de regiões de saúde está prevista na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o SUS, e no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa. Segundo esse decreto, as regiões de saúde são constituídas para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Explicação do Tema: O conceito de regiões de saúde é fundamental para a organização do SUS, pois permite a articulação entre diferentes municípios e estados. Isso facilita o planejamento e a execução das ações de saúde, garantindo que os serviços sejam prestados de forma integrada e eficiente.

Exemplo Prático: Imagine um estado que possui municípios pequenos e com poucos recursos de saúde. Esses municípios podem se unir e formar uma região de saúde intraestadual, compartilhando serviços e facilitando o acesso dos cidadãos a atendimentos especializados.

Justificativa da Alternativa Correta (D - V, V, V, V):

  • Intraestaduais: Verdadeira, pois são formadas por municípios dentro de um mesmo estado, conforme a legislação.
  • Intramunicipais: Verdadeira, pois cidades grandes podem organizar suas próprias regiões de saúde para facilitar o atendimento.
  • Interestaduais: Verdadeira, pois regiões de saúde podem ser formadas por municípios de estados diferentes, facilitando a gestão de serviços em áreas limítrofes.
  • Fronteiriças: Verdadeira, pois regiões de saúde podem abranger municípios que fazem fronteira com outros países, visando a cooperação internacional em saúde.

Explanação sobre Alternativas Incorretas:

Na verdade, todas as proposições apresentadas são verdadeiras, conforme a legislação e a organização do SUS. Não há alternativas incorretas nesta questão, pois todas as formas de regiões de saúde listadas são possíveis e reconhecidas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Observe que a questão pede para marcar como verdadeira ou falsa cada afirmativa. É importante ler cada proposição com atenção e relacioná-la com o conhecimento prévio sobre a legislação do SUS.

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Comentários

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Letra;D TODAS AS OPÇÕES SÃO VERDADEIRAS.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, do Ministério da Saúde. E Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Por aí. Mole não. Questão difícil.

Uma questão que, como disse o nosso colega MCP, letra de lei, mas se for analisar o prefixo que acompanha o radical das palavras, ajuda um bocado para matar a questão.

O QUE ME DEIXOU EM DÚVIDA FOI FRONTEIRIÇAS

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2011/res0001_29_09_2011.html Intra e inter

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/10006001089.pdf fronteiriças

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