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Q2097090
Direito Ambiental
A Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, além de instituir a
Taxa de Serviços Administrativos – TSA e estabelecer preços a
serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, cria a Taxa de
Fiscalização Ambiental – TFA e dá outras providências. Entre
essas providências, acresce artigos à Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n º 6.938, de 31 de agosto de 1981).
Um dos artigos acrescidos versa sobre “as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental”. Essas competências cabem
Um dos artigos acrescidos versa sobre “as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental”. Essas competências cabem
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Olá pessoal, tudo bem?
A questão cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, lei 6.938/1981, mais especificamente sobre um artigo que trata sobre "as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental"
Vejamos o que nos diz a lei:
"Art. 17-L. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente."
A questão cobra do candidato conhecimento sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, lei 6.938/1981, mais especificamente sobre um artigo que trata sobre "as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental"
Vejamos o que nos diz a lei:
"Art. 17-L. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente."
Ora, com isso podemos apontar como GABARITO a LETRA D.
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Sisnama= conjunto de orgãos
Lei 6.938/81 (Lei da PNMA): Art. 17-L. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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