A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito d...

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Q2171037 Direito Civil
A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa
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São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) ano;

Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

 I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

 II. os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

 III. aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

 IV. os pródigos.

De forma resumida, ABSOLUTAMENTE INCAPAZES serão SOMENTE os menores de 16 anos.

gab C

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV - os pródigos.

A alternativa correta é a letra C:

CÓDIGO CIVIL -

Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Pedras no caminho? Eu guardo todas. Um dia vou construir um castelo.

fácil

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