A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito d...

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171037 Direito Civil

A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa

menor de vinte e um anos.

menor de dezoito anos.

menor de dezesseis anos.

que seja ébria habitual e os viciados em tóxico, mesmo depois de cessada a menoridade.

que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, mesmo depois de cessada a menoridade.

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De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:
Conforme a legislação vigente, é erro substancial quando: Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. -...
No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:
Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e...
No tocante as pessoas jurídicas, considere: I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. II....

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