A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ob...

Para abordar a questão sobre a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social conforme a Lei nº 8.742/1993, é essencial compreender o papel de diferentes órgãos que atuam na área de assistência social no Brasil.

A alternativa correta é a A, que menciona o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atualmente denominado Ministério da Cidadania). Este ministério é responsável por coordenar a Política Nacional de Assistência Social, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

B - Ministério do Trabalho e Previdência Social: Este ministério, apesar de atuar em áreas correlatas, como a seguridade social e previdência, não é responsável pela coordenação da assistência social. Sua função principal está relacionada à regulação do trabalho e previdência.

C - Ministério da Educação e Cultura: Esta pasta está voltada para questões de educação e cultura, não tendo função coordenadora na política de assistência social. Seu foco é o desenvolvimento educacional e cultural do país.

D - Ministério da Saúde: Embora o Ministério da Saúde tenha um papel essencial na promoção do bem-estar social, ele se concentra em políticas de saúde pública, não na coordenação da assistência social.

Para resolver questões como essa, é útil conhecer as atribuições específicas de cada ministério e como eles se relacionam com a política de assistência social. A leitura atenta da Lei Orgânica da Assistência Social pode fornecer insights valiosos para identificar a autoridade responsável pela sua coordenação.

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Gabarito: A.

 Lei nº 8.742/1993, Art. 6 , inciso VII

§ 3  A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.