O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição
Federal,

Question

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição
Federal, Alternativa A: terá caráter contributivo, mas não solidário. Ou Alternativa B: abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios. Ou Alternativa C: contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas. Ou Alternativa D: observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Ou Alternativa E: terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.

Nadif · Accepted Answer

Alternativa [D] observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Gabarito: Alternativa DFundamento constitucional: Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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