De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao...

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Q2077432

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Médico Clínico Geral de Unidade Básica de Saúde - UBS |

Q2077432 Direito Constitucional

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:

ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não as da saúde do trabalhador, as quais se sujeitam a outro procedimento.

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o esporte.

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento cultural, administrativo e pedagógico.

participar da formulação da política e da execução das ações de conjuntura alternativa.

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