Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educa...

Vamos analisar a questão que aborda a legislação sobre educação inclusiva e especial no Brasil. O tema central aqui é a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro. Essa questão exige conhecimento sobre três importantes marcos legais e políticos: a Lei Brasileira de Inclusão, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Alternativa Correta: B - Apenas as afirmativas I e II são corretas.

Justificativa:

I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) - Essa lei realmente assegura que as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, devem oferecer educação inclusiva em todos os níveis. Ela proíbe qualquer forma de discriminação contra estudantes com deficiência, garantindo assim o acesso e a permanência dessas pessoas na escola. Portanto, a afirmativa I está correta.

II. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 - O PNE estabelece como uma de suas metas a universalização do atendimento escolar para pessoas com deficiência, dando prioridade à educação inclusiva em escolas regulares. Isso significa que há um esforço planejado para que pessoas com deficiência estudem em escolas comuns, junto com os demais alunos, o que torna a afirmativa II correta.

III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996 - Esta lei não determina que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas. Pelo contrário, a LDB incentiva a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino, sempre que possível, oferecendo suporte necessário. Portanto, a afirmativa III está incorreta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas a afirmativa I é correta. Incorreta, pois a afirmativa II também é correta.

C - Apenas a afirmativa III é correta. Incorreta, já que a afirmativa III é a errônea.

D - Todas as afirmativas são corretas. Incorreta, pois a afirmativa III não está correta.

E - Apenas as afirmativas I e III são corretas. Incorreta, uma vez que a afirmativa III é errada.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema da educação inclusiva nas leis brasileiras. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!